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Política de Privacidade

Última atualização: 27 de julho de 2026

1. Responsável pelo tratamento

A ProfessorExplicador.pt (adiante "Plataforma") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019.

2. Dados recolhidos

Ao criar um perfil de explicador, recolhemos: nome completo, email, palavra-passe (encriptada), número de telemóvel, distrito, disciplinas lecionadas, modalidade, descrição de serviços e fotografia de perfil.

3. Finalidades do tratamento

  • Criar e gerir a conta de explicador.
  • Divulgar publicamente o perfil para que alunos e encarregados de educação possam contactar o explicador diretamente.
  • Verificar a titularidade do email e do telemóvel (dupla autenticação).
  • Cumprir obrigações legais e prevenir fraude.

4. Divulgação pública dos dados

Ao aceitar esta política e o consentimento específico no formulário de registo, autoriza a publicação do seu nome, distrito, email, telemóvel, disciplinas, descrição e fotografia na Plataforma, visíveis a qualquer visitante, com o objetivo de permitir contacto direto entre alunos e explicadores, sem intermediários.

5. Base legal

O tratamento baseia-se no seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), prestado no momento do registo, e na execução do serviço solicitado (al. b)).

6. Conservação

Os dados são conservados enquanto o perfil estiver ativo. Pode solicitar a eliminação da conta a qualquer momento, sendo os dados apagados no prazo máximo de 30 dias, salvo obrigações legais de conservação.

7. Partilha com terceiros

Não vendemos dados pessoais. Recorremos a subcontratantes técnicos (alojamento, base de dados, envio de email e SMS) que atuam sob instruções e obrigações de confidencialidade equivalentes.

8. Direitos do titular

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Pode exercer estes direitos através da área de perfil ou por email para o responsável da Plataforma. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação em trânsito, controlo de acessos, políticas de segurança ao nível da base de dados) para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da sessão autenticada. Não usamos cookies de marketing sem consentimento adicional.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.